A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, passou em dois turnos — com 412 votos a favor no primeiro e 397 no segundo — e agora segue para promulgação.

A medida concede imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC padroniza nacionalmente a prática já adotada por diversos estados, evitando diferenças na cobrança do imposto.

A mudança deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O debate em plenário destacou a importância da isenção para proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.

Deputados lembraram que muitos estados já aplicam a medida e que a isenção pode aliviar o orçamento de famílias que dependem de carros usados. Após a reforma tributária de 2023, novas imunidades foram incorporadas à Constituição — incluindo aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e maquinários agrícolas — e agora a isenção para veículos antigos se soma a essa lista.

Fonte: Agência Brasil