O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, nesta semana. A medida foi acompanhada por uma operação da Polícia Federal (PF), que lacrou o gabinete do magistrado como parte das investigações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A apuração foi instaurada após a repercussão de uma decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos, sob o argumento de que havia um suposto vínculo afetivo e convivência como se fossem casados. O caso gerou forte reação de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de questionamentos sobre a interpretação adotada na sentença.

Segundo o CNJ, o afastamento é uma medida preventiva para garantir a regularidade das investigações e preservar a credibilidade do Poder Judiciário. Durante o período, o desembargador ficará impedido de exercer suas funções até a conclusão do processo administrativo disciplinar.

A Polícia Federal esteve na sede do TJMG para cumprir as determinações da Corregedoria, recolhendo documentos e equipamentos relacionados ao caso. O conteúdo apreendido será analisado para verificar possíveis irregularidades ou indícios de conduta incompatível com a magistratura.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que está colaborando com as autoridades e que respeita as decisões dos órgãos de controle. O caso segue em sigilo e não há prazo definido para a conclusão das investigações.

Especialistas destacam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal brasileiro classificam como crime qualquer relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo, o que aumentou a repercussão e a gravidade institucional do caso.

Da Redação com PDM