Uma operação de grande porte contra crimes fiscais foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28), em Minas Gerais. Batizada de Operação Coluna de Areia, a ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e das forças policiais.

 As investigações têm como foco um esquema estruturado de sonegação de impostos, fraude contábil e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado em mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos, especialmente relacionados ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Nas cidades de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Rio Acima, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens.
 As ações ocorreram em sedes de empresas, galpões industriais, escritórios corporativos e também em residências de empresários e funcionários investigados. 
Durante as diligências, foram apreendidos celulares equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais considerados relevantes para o avanço das apurações.
 A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens, incluindo imóveis e veículos. 

Entre os alvos está o empresário Bruno Simões Dias, ligado a empresas do setor investigado. Um dos mandados foi cumprido na residência dele, na capital mineira.
 As investigações, conduzidas pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Belo Horizonte (CAOET), apontam que o grupo atuava de forma organizada, envolvendo ao menos 19 pessoas jurídicas interligadas. 
As empresas pertencem a setores como construção civil, fabricação de pré-moldados, locação industrial e holdings patrimoniais. Segundo o apurado, essa estrutura era utilizada para diluir responsabilidades, promover sucessivas reorganizações societárias e dificultar a recuperação dos valores desviados. 
O esquema consistia em cobrar regularmente o ICMS dos consumidores, embutido no preço dos produtos, mas deixar de repassar os valores ao Estado.

 De acordo com o MPMG, os recursos eram desviados para empresas de fachada e terceiros, com o objetivo de ocultar patrimônio e impedir a ação do fisco. Há indícios, ainda, de manipulação contábil, com uso de lançamentos fictícios, omissão de receitas e comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais.

 O padrão identificado caracteriza o chamado “devedor contumaz”, prática em que o contribuinte se apropria de tributos cobrados do consumidor e os utiliza em benefício próprio, esvaziando o patrimônio passível de penhora. Esse tipo de conduta, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), pode configurar apropriação indébita tributária e resultar em responsabilização criminal. 
Além do impacto direto aos cofres públicos, estimado em milhões de reais, o esquema gera desequilíbrio no ambiente econômico. 
Empresas que deixam de recolher tributos passam a operar com vantagem competitiva ilegal, prejudicando concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais e comprometendo a livre concorrência.

 A Operação Coluna de Areia é resultado de um trabalho técnico de inteligência fiscal, baseado no cruzamento de dados e na atuação integrada entre os órgãos envolvidos.
 A iniciativa reforça a estratégia do CIRA-MG de combater, de forma coordenada, crimes contra a ordem tributária, proteger o ambiente de negócios e assegurar recursos essenciais para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. 
Criado em 2007, o CIRA-MG reúne instituições como o Ministério Público, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar. Ao longo de sua atuação, o comitê já recuperou mais de R$ 23 bilhões em ativos para os cofres públicos. As investigações seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades a qualquer momento. 

Fonte: MPMG

 

 

 

 

 

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Da redação, Elen Ferrari