Com o crescimento do trabalho sem vínculo empregatício e a expansão dos chamados “bicos” no Brasil, uma dúvida comum entre os contribuintes ganha destaque neste período de declaração do Imposto de Renda: afinal, quem recebe renda informal precisa prestar contas ao Leão? A resposta é direta: sim, dependendo do valor recebido ao longo do ano.

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda não está relacionada ao tipo de contrato de trabalho, mas sim ao volume de rendimentos. Segundo a especialista, contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Uniderp, Cibellen Melo, a informalidade não exime o cidadão das obrigações fiscais.

“Seja qual for a origem do dinheiro, ele deve ser declarado caso a pessoa atinja os limites estabelecidos pela Receita Federal. Isso inclui serviços eventuais, trabalhos autônomos e freelas”, explica.

Para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, a regra geral determina que deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no período. Assim, se a soma dos ganhos informais ultrapassar esse valor, o envio da declaração torna-se obrigatório.

Diferença na forma de pagamento do imposto

Outro ponto importante diz respeito à origem dos pagamentos. Quando o serviço é prestado para pessoas físicas, o profissional precisa recolher o imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão, sistema disponibilizado pela Receita Federal.

Nesse caso, sempre que o rendimento mensal ultrapassar a faixa de isenção — fixada em R$ 3.036 a partir de 2025 —, é gerado um DARF para pagamento do imposto.

Já quando os pagamentos são feitos por empresas (pessoas jurídicas), pode haver retenção do imposto na fonte. Ainda assim, todos os valores devem ser informados na declaração anual.

Organização financeira é essencial

A especialista destaca que manter o controle financeiro é fundamental para evitar inconsistências. O contribuinte deve registrar todos os recebimentos e guardar comprovantes, recibos e extratos bancários.

“A principal recomendação é nunca omitir esses ganhos. Com a popularização do Pix, a Receita Federal tem sistemas de cruzamento de dados cada vez mais eficientes, o que aumenta o risco de cair na malha fina”, alerta.

Mesmo quem não atingiu o limite anual pode optar por declarar. A prática pode ser vantajosa para comprovação de renda, organização financeira e até para restituição de valores retidos ao longo do ano.

O aumento do trabalho informal no país reforça a necessidade de educação financeira e atenção às obrigações fiscais, evitando problemas futuros com o Fisco.

Com informações de Terra