A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato da prefeita de Francisco Sá, Alini Fernanda Bicalho Noronha (PT), e do vice-prefeito, Geraldo Antônio Bicalho. A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Juliana França da Silva, após manifestação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a sentença, Alini se enquadra na chamada inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição Federal, por ter sido casada com o ex-prefeito Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, que comandou o município entre 2017 e 2024.

O divórcio ocorreu durante o segundo mandato dele, situação que, conforme entendimento do STF, não elimina a restrição para disputar o mesmo cargo.

Com a nova decisão, os diplomas da prefeita e do vice foram anulados, e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deverá analisar as medidas para a possível realização de eleições suplementares na cidade.

A defesa da prefeita informou que irá recorrer da decisão e destacou que ela permanece no cargo até decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Fonte: g1

Da redação, Elen Ferrari