O uso de recursos públicos para a contratação de artistas em Minas Gerais poderá passar por uma das mudanças mais significativas dos últimos anos. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que estabelece limites para o pagamento de cachês em eventos financiados pelo Estado, reforça os mecanismos de transparência e endurece as penalidades para gestores que descumprirem as novas exigências.

A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Mateus Simões, busca ampliar o controle sobre a aplicação do dinheiro público destinado à promoção de eventos culturais e festivos. Caso entre em vigor, o texto determinará que o cachê pago diretamente pelo Governo de Minas não poderá ultrapassar R$ 700 mil por apresentação.

Quando os eventos forem realizados por prefeituras com recursos repassados pelo Estado, o limite será de R$ 500 mil, desde que esse valor também não exceda 1% da receita corrente líquida do município. A medida pretende assegurar que os investimentos em entretenimento estejam compatíveis com a capacidade financeira de cada cidade.

O projeto também estabelece um teto para despesas complementares. Gastos com transporte, hospedagem e logística dos artistas ficarão limitados a R$ 150 mil por apresentação, evitando que custos indiretos elevem significativamente o valor total das contratações.

Outro eixo da proposta é o fortalecimento da transparência. Os contratos deverão ser divulgados antecipadamente no Portal da Transparência, permitindo que a sociedade acompanhe, antes da realização dos eventos, quanto será investido e em quais condições ocorrerão as contratações.

Além do controle financeiro, o texto incentiva a valorização da produção cultural mineira ao prever a participação de artistas locais nos eventos custeados com recursos públicos, ampliando o espaço para talentos regionais.

As regras também estabelecem consequências para quem não cumprir as determinações. Gestores e responsáveis que desrespeitarem os limites ou deixarem de atender às exigências legais poderão ficar impedidos de receber novos repasses do Governo de Minas para a realização de eventos.

Se sancionada, a proposta marcará uma nova etapa na gestão dos recursos destinados ao setor cultural, combinando incentivo à realização de eventos com critérios mais rígidos de responsabilidade fiscal, transparência e controle dos gastos públicos.

Fonte: Metrópoles Minas Gerais

Da redação, Elen Ferrari