A Prefeitura de Curvelo realiza, na próxima quarta-feira, 6 de agosto, às 18h, uma reunião pública destinada aos moradores do bairro Passaginha para apresentar o andamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro acontecerá na Escola Municipal Antonino Diniz Couto e faz parte das ações do programa Regulariza Curvelo, voltado à legalização de imóveis urbanos.

A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas dos moradores e detalhar as próximas etapas do processo de regularização, que permitirá aos proprietários obter a documentação oficial de seus imóveis. Durante a reunião, também serão apresentadas as exigências, os prazos e os procedimentos necessários para que cada imóvel seja contemplado pelo programa.

Segundo a Prefeitura, representantes da RMS Escritura Brasil, da Cohab Minas e equipes técnicas do município participarão do encontro para prestar orientações e atender às dúvidas da população sobre o processo de regularização.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um mecanismo previsto na legislação federal que busca regularizar áreas urbanas ocupadas de forma consolidada, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo a inclusão desses imóveis no cadastro oficial.

Após a conclusão do processo, os proprietários passam a ter acesso ao registro imobiliário, documento que comprova legalmente a propriedade e amplia a possibilidade de obtenção de financiamentos, transferência do imóvel, inventários e outros atos legais.

Além dos benefícios individuais, a regularização fundiária contribui para o desenvolvimento urbano, fortalece o planejamento da cidade e valoriza os imóveis regularizados, trazendo mais segurança para moradores e investidores.

Como parte da campanha de conscientização, a administração municipal reforça a mensagem "Só é dono quem registra", destacando que o registro em cartório é a etapa que assegura, de forma definitiva, o direito de propriedade sobre o imóvel.

A Prefeitura orienta que todos os moradores e proprietários de imóveis da Passaginha participem da reunião. A presença da comunidade é considerada essencial para que o processo avance de forma organizada e para que os beneficiários tenham acesso às informações necessárias para concluir a regularização de seus imóveis.

SERVIÇO
Reunião sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Data: 6 de agosto 
Horário: 18h
Local: Escola Municipal Antonino Diniz Couto
Público-alvo: Moradores e proprietários de imóveis do bairro Passaginha.

Fonte: Prefeitura de Curvelo 

 

 

 

 

 

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Da redação, Elen Ferrari