A Câmara Municipal de Inimutaba realizou, na segunda-feira (24), a 12ª Reunião Ordinária do ano legislativo. A sessão contou com a apreciação de diferentes matérias de interesse público, incluindo indicação parlamentar, moções e projetos de lei relacionados à administração municipal, aos servidores públicos e ao atendimento de demandas da comunidade.

Inicialmente, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, que, após ser submetida à apreciação dos vereadores, foi aprovada. Na apresentação das indicações, foi registrada uma proposição de autoria dos vereadores Álvaro Henrique Peraço Carvalho e Laudelino Chaves dos Santos.

As indicações parlamentares são instrumentos utilizados pelos vereadores para encaminhar ao Poder Executivo sugestões e solicitações relacionadas às necessidades do município e da população.

Na sequência, foram apreciadas as Moções de Aplausos nº 003 e 004/2026, ambas aprovadas por unanimidade. As moções representam manifestações oficiais do Legislativo destinadas a reconhecer, destacar ou homenagear pessoas, entidades ou iniciativas consideradas relevantes para a comunidade.

Durante a sessão, também foram discutidos e votados projetos de lei. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 64, de 13 de outubro de 2025, responsável por instituir o Estatuto dos Servidores Municipais, além de estabelecer outras providências.

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e estabelece outras providências.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Município de Inimutaba a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Curvelo/MG, além de estabelecer outras providências.

A análise dessas matérias demonstra a importância das reuniões ordinárias para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Durante as sessões, propostas e demandas de interesse coletivo são apresentadas, debatidas e submetidas à deliberação dos vereadores.

A 12ª Reunião Ordinária integra o calendário legislativo de 2026 e reforça o papel da Câmara como espaço de debate, fiscalização e deliberação sobre assuntos relacionados ao município.

O acompanhamento das reuniões da Câmara Municipal permite que os cidadãos conheçam as propostas apresentadas, acompanhem as decisões dos vereadores e tenham acesso aos debates relacionados a temas que podem impactar o cotidiano da população.
A participação da comunidade contribui para ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das ações do Poder Legislativo municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Inimutaba

 

 

 

 

 

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Da redação, Elen Ferrari