O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), de Montes Claros, foi designado nesta sexta-feira (26) como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada no dia 23, quando o processo foi instaurado.

Além de Freitas, estavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).

A representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, pede a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. O partido acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar sua permanência nos Estados Unidos para difamar reiteradamente instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o PT, o parlamentar chamou ministros da Corte de “milicianos togados” e “ditadores”, além de afirmar, em entrevista à CNN Brasil, que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o partido, as declarações configuram ameaça grave à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

O Conselho de Ética tem prazo de 90 dias para concluir a análise. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias. O prazo expirou em julho, mas ele não retornou ao Brasil e já acumula faltas nas sessões plenárias, o que pode levar à cassação de mandato por ausência injustificada.

Atualmente, tramitam no colegiado três representações contra Eduardo Bolsonaro – duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Schiochet já solicitou à Mesa Diretora a unificação dos pedidos, mas ainda não há prazo regimental para resposta.

Fonte: Agência Brasil