O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo Semente, abriu uma chamada pública para seleção e financiamento de cinco projetos socioambientais em Três Marias, na região Central do estado. O edital prioriza iniciativas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à proteção e preservação de veredas — áreas de grande importância ecológica no bioma Cerrado.

As instituições interessadas devem apresentar suas propostas até o dia 9 de novembro, exclusivamente pela plataforma Semente. Cada projeto poderá solicitar até R$ 250 mil, valor que já inclui a rubrica destinada ao monitoramento prevista no regulamento.

De acordo com o MPMG, as propostas serão avaliadas pelo Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e pela Equipe Multidisciplinar do Semente, considerando critérios jurídicos e técnicos antes da análise final pela Promotoria de Justiça.

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Os projetos devem ser desenvolvidos por instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos que preencham os seguintes requisitos:

• Estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
• Exercer, há pelo menos 3 (três) anos, atividades socioambientais
• Ter como objetivo institucional a defesa, preservação e/ou conservação do meio ambiente, prevista em seu ato constitutivo
• Estar apta para criar e gerir conta-corrente, em nome da pessoa jurídica, exclusivamente para a gestão dos recursos porventura destinados ao projeto
• Não exercer atividade com finalidade lucrativa, nem apresentar distribuição de lucros dentre as rubricas do projeto
• Não ter participado de qualquer prática ou realizado qualquer ato contrário à Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), bem como todas as outras leis e normas com finalidade e efeito semelhantes
• Não responder a processo criminal ou investigações em Inquéritos Civis Públicos relacionados à improbidade administrativa ou apuração de dano socioambiental
• Seguir as orientações da Equipe Multidisciplinar e preencher os demais requisitos citados no Regulamento da plataforma Semente

O Semente é uma iniciativa do MPMG que conecta o órgão à sociedade, permitindo a destinação de recursos de medidas compensatórias e indenizatórias a projetos de interesse socioambiental. O programa busca promover impacto positivo e sustentável, fortalecendo ações de proteção ambiental e de melhoria da qualidade de vida nas comunidades mineiras.

Fonte: G1