A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (31) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). A iniciativa busca coordenar esforços entre União, Estados e Municípios para garantir mais qualidade e reduzir desigualdades na educação, funcionando de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) — com ações, programas e investimentos articulados entre diferentes níveis de governo.

Instituições do setor celebraram a criação da política, embora apontem desafios que ainda precisarão ser debatidos durante sua implementação. O SNE, previsto no Plano Nacional de Educação de 2014, chega com pelo menos seis anos de atraso, já que sua criação deveria ter ocorrido até 2016.

A seguir, veja sete pontos essenciais para entender o funcionamento e o impacto dessa nova política educacional:

1. O que é o Sistema Nacional de Educação (SNE)?
O SNE é um conjunto de normas e diretrizes que visa integrar os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele não trata diretamente do conteúdo das aulas, mas sim da organização e responsabilidade de cada ente federativo, promovendo uma atuação conjunta em regime de colaboração.

2. Por que o SNE é importante e qual problema busca resolver?
Sem um sistema integrado, a educação no Brasil tem funcionado de forma fragmentada, com políticas sobrepostas e pouca articulação. O SNE busca superar essa desorganização, promovendo planejamento conjunto e redes de colaboração que assegurem continuidade e equidade nas políticas públicas.

3. O SNE vai garantir qualidade igual em todas as escolas?
Um dos principais objetivos do SNE é reduzir desigualdades regionais. Para isso, serão definidos padrões nacionais mínimos de qualidade, que incluirão formação de professores, infraestrutura adequada e limites de alunos por turma. Esses padrões deverão servir de referência para todos os sistemas de ensino do país.

4. Como o SNE garantirá recursos suficientes para as escolas?
O sistema cria o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno na educação básica. O CAQ não é um valor fixo, mas um parâmetro de financiamento que orientará a distribuição de recursos conforme os padrões mínimos de qualidade. Embora especialistas apontem falta de clareza sobre sua aplicação prática, o mecanismo é visto como um avanço.

5. O que muda na gestão entre União, Estados e Municípios?
A grande inovação é a criação das Comissões Intergestores — espaços formais de diálogo e pactuação entre os entes federados.

A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), em âmbito nacional, definirá responsabilidades e critérios do CAQ.

As Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), nos Estados, articularão ações entre governos estaduais e municipais.
Esse modelo é inspirado na estrutura de gestão do SUS, fortalecendo a cooperação federativa.

6. Quais impactos o SNE trará para os estudantes?
A Lei cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que integrará informações escolares de todo o país. O CPF passará a ser o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), permitindo acompanhar a trajetória escolar do aluno desde a creche até o ensino superior. A medida deve melhorar o monitoramento, combater a evasão e aumentar a transparência.

7. Quando o SNE começa a valer e quando os efeitos serão sentidos?
A Lei entrou em vigor na data da publicação, mas sua implementação será gradual.

As Comissões Intergestores (Cite e Cibes) devem ser criadas em até 90 dias.

Estados e Municípios terão até dois anos para adaptar suas normas e sistemas à nova legislação.

Os efeitos práticos do SNE devem aparecer aos poucos, conforme as instâncias de colaboração sejam instaladas e as políticas locais passem a operar de forma integrada.

Fonte: G1