A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o município. A proposta recebeu 16 votos favoráveis.

Uma emenda que permitiria o uso em eventos religiosos, culturais e tradicionais foi rejeitada por 13 votos. Com isso, ficam autorizados apenas os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais com baixo ruído. A restrição vale para espaços públicos e privados.

Segundo a Câmara, “o objetivo é reduzir danos a pessoas idosas, crianças, indivíduos com transtorno do espectro autista, animais e demais grupos sensíveis ao barulho provocado por fogos de artifício”.

O projeto prevê multa de R$ 310 para quem descumprir a norma, podendo dobrar em caso de reincidência.

Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães.

Fonte: G1