O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por sindicatos e associações entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso será feito para quem aderiu ao acordo de ressarcimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), com lotes diários para até 100 mil pessoas.

Os valores serão devolvidos integralmente, corrigidos pelo IPCA, e os pagamentos seguirão a ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, receberá antes.

A adesão pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma gratuita, até 14 de novembro. O processo não exige envio de documentos. Quem optar por essa via administrativa deve desistir de eventuais ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro, mas ainda pode processar a entidade responsável pelos descontos.

Mais de 4,6 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos, enquanto 110 mil reconheceram a autorização. O valor a ser devolvido pode ser consultado no Meu INSS ou nos Correios.

Nos casos em que houve resposta da entidade sobre a contestação, o processo está em análise. Se a devolução não ocorrer em cinco dias úteis, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica, com apoio das Defensorias Públicas.