O vencimento do IPVA não significa, por si só, que um carro ou uma motocicleta será imediatamente removido durante uma fiscalização. O ponto decisivo é a situação do licenciamento do veículo.

Em Minas Gerais, para emitir o CRLV, todos os débitos exigidos precisam estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG, incluindo IPVA, taxa de licenciamento, multas e eventuais impedimentos.

Na prática, o proprietário que deixa o IPVA em atraso pode ter dificuldades para regularizar o licenciamento. Se o veículo estiver circulando sem o licenciamento válido, a situação pode resultar em autuação e remoção para um pátio credenciado, conforme as regras de trânsito.

O que fazer quando o IPVA está atrasado?

Quem perdeu o prazo de pagamento pode regularizar os débitos e, em determinadas situações, parcelar os valores vencidos em até 12 parcelas, observadas as regras do programa de parcelamento aplicável.

O atraso também pode gerar multa e juros, aumentando o valor devido. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais mantém tabelas específicas para o cálculo dos encargos incidentes sobre o IPVA em atraso.

Depois da regularização, os pagamentos precisam ser processados e atualizados nos sistemas oficiais para que o proprietário possa emitir o CRLV.

E se o veículo for removido?

Caso a fiscalização constate que o veículo está sem licenciamento válido, o proprietário terá de regularizar as pendências que impedem a emissão do documento. Dependendo da situação, também haverá despesas relacionadas ao guincho e à permanência do veículo no pátio.

Por isso, pagar apenas uma das pendências não significa necessariamente que o veículo esteja imediatamente liberado. É necessário verificar a situação completa no sistema de trânsito.

A fiscalização de trânsito pode resultar na remoção de veículos que estejam circulando sem licenciamento válido. Nesses casos, o proprietário precisa regularizar as pendências que impedem a emissão do CRLV e seguir os procedimentos exigidos para recuperar o veículo.

A diferença é fundamental: o IPVA é um imposto; o CRLV comprova o licenciamento. O problema para o motorista ocorre quando os débitos impedem a emissão do documento de licenciamento e o veículo passa a circular de forma irregular.

Para quem está com o IPVA atrasado, a recomendação prática é consultar os débitos, verificar as possibilidades de parcelamento e regularizar a situação antes de circular com o veículo.

A página oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais reúne as informações para consultar débitos e regularizar o IPVA, inclusive as opções de parcelamento.

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Fonte: Fazenda.mg.gov.br

Da redação, Elen Ferrari