A Prefeitura de Curvelo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou o REFIS ISSQN 2026, programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com 100% de desconto sobre juros e multas por atraso.

O período de adesão começou no dia 1º de novembro e termina em 29 de dezembro de 2026. A iniciativa contempla débitos do imposto vencidos até 31 de agosto de 2026.

As condições de pagamento variam de acordo com o mês de adesão. Durante novembro, os contribuintes poderão quitar a dívida à vista ou parcelar o valor em até duas vezes. Já em dezembro, o pagamento deverá ser realizado exclusivamente à vista.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo a quitação de pendências tributárias com a redução dos encargos decorrentes do atraso.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 487, no Centro de Curvelo.
Para obter mais informações sobre o REFIS ISSQN 2026, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (38) 3722-2184.

O prazo para adesão termina em 29 de dezembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Curvelo

 

 

 

 

 

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