O governo de Minas Gerais encaminhou nesta terça-feira (9) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um novo texto substitutivo ao projeto de privatização da Copasa, estatal de saneamento avaliada em cerca de R$ 4 bilhões. A proposta integra o pacote de medidas para adesão ao Propag, programa federal que permite o parcelamento da dívida do estado com a União.

Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), que participou da reunião do comitê que discute o Propag, realizada no Banco de Desenvolvimento de MG, o objetivo é tornar explícito que a venda da companhia tem destinação única: contribuir para o pagamento da dívida.

"Estamos [agora] fazendo um ajuste no projeto para que ele seja um projeto de privatização com reversão dos valores para o Propag, de forma que fique claro para os deputados que se eles aprovarem a privatização [...], todos os valores tenham que ser revertidos para liquidação do valor da dívida ou para o pagamento daquelas obrigações que nós vamos ter que passar a cumprir a partir de janeiro do ano que vem de investimentos obrigatórios", explicou.

De acordo com Simões, a principal diferença em relação à proposta anterior é a definição do uso dos recursos obtidos: "Esta é a grande diferença: nós estamos mudando a destinação, ou carimbando a destinação do dinheiro da Copasa", declarou.

A dívida de Minas com a União é estimada em R$ 165 bilhões. Pelo Propag, o estado poderá parcelar o débito em até 30 anos, com possibilidade de juros zerados dependendo da contrapartida apresentada.

Fonte: G1