O governo federal está propondo mudanças significativas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans.

Com a alteração, o custo para tirar a habilitação — que hoje chega a cerca de R$ 3,2 mil — poderá cair até 80%. A proposta foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes na quinta-feira 2 de outubro, e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, qualquer cidadão poderá enviar contribuições antes de o projeto seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Ministério, o objetivo é modernizar o sistema e tornar a CNH mais acessível, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros). A ideia é permitir que o candidato escolha como deseja se preparar para os exames obrigatórios — que continuarão sendo a forma de comprovar a aptidão para dirigir. Será possível estudar o conteúdo teórico em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância ou até em plataformas digitais disponibilizadas pela Senatran.

Além disso, deixaria de existir a exigência de uma carga mínima de 20 horas de aulas práticas. O aluno poderá optar por contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, permitindo um processo mais flexível e econômico.

A proposta também prevê mudanças para as categorias profissionais C, D e E, permitindo que outras entidades possam oferecer o serviço, com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, ao baratear o acesso à CNH, mais brasileiros poderão se regularizar. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. O governo avalia que a medida aumentará a segurança no trânsito, já que todos continuarão obrigados a comprovar conhecimento e habilidade nos exames oficiais.

Instrutores autônomos seguirão regras rigorosas para credenciamento, com formação digital e controle por meio da Carteira Digital de Trânsito. O novo modelo também prevê o uso de tecnologia para conectar candidatos e instrutores, com sistemas de agendamento e pagamento semelhantes aos de aplicativos de mobilidade.

A proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, onde há mais liberdade na escolha da forma de preparação para os exames de habilitação.

Fonte: Agência Brasil