A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe a cobrança adicional por bagagem de mão e retoma a gratuidade obrigatória para malas despachadas de até 23 quilos. As novas regras valerão tanto para voos domésticos quanto internacionais, caso o texto também seja aprovado pelo Senado.

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante ao passageiro o direito de levar uma bagagem de mão de até 10 quilos no bagageiro e um volume menor, como bolsa ou mochila, sob o assento, respeitando os limites de segurança e capacidade da aeronave. Além disso, prevê que, quando não houver espaço suficiente no bagageiro, as malas deverão ser despachadas gratuitamente.

Durante a votação, os deputados também aprovaram a proibição do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o de ida, e o fim da cobrança pela marcação antecipada de assento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança por bagagem de mão como “abusiva” e afirmou que a Casa não aceitaria esse tipo de prática.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado antes de entrar em vigor. Caso aprovado, o projeto representará uma mudança significativa nas regras atuais do transporte aéreo no Brasil, ampliando os direitos dos passageiros.

Fonte: G1