Com a aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por mudanças significativas, incluindo o fim das aulas obrigatórias em autoescolas. Segundo o governo, as novas regras podem reduzir em até 80% os custos da habilitação, hoje estimados em cerca de R$ 5 mil.

A proposta ficou 30 dias em consulta pública, recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade. As mudanças começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial. Confira o que muda:

A autoescola deixa de ser obrigatória;

O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online, no site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima;

As aulas práticas caem de 20 para, no mínimo, 2 horas;

O aluno poderá utilizar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Quem reprovar na primeira prova poderá refazer o teste gratuitamente;

Deixa de existir prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Para o especialista Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, o modelo poderia avançar ainda mais ao priorizar a educação no trânsito desde a escola.

“O que nós precisamos é fazer a educação do trânsito a partir das escolas, isso está previsto no código de trânsito. Nós teríamos condições de formar condutores a um custo muito mais baixo e, quando eles chegassem na autoescola ou fossem fazer a prova prática, já teriam todo o conhecimento teórico”.

De acordo com o governo, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, acredita que as mudanças devem ampliar o acesso e melhorar a segurança viária:

“Com a desburocratização e o barateamento da carteira, mais pessoas vão ter carteira. Por consequência, elas vão garantir um trânsito melhor. Além disso, a própria competição no setor com o fim da obrigatoriedade vai garantir duas coisas: melhor serviço prestado e menor preço. O foco é avaliação, não a quantidade de aulas. Cada pessoa vai precisar de uma quantidade, e a avaliação vai dizer se ela aprendeu ou não”.

Fonte: G1

 

 

 

 

 

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