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O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. A cerimônia de oficialização ocorrerá no Palácio do Planalto. Durante o evento, também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma nova e atualizada versão da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras passam a valer assim que forem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês. Entre as mudanças estão: fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas; disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem carga horária mínima; possibilidade de uso de carro particular e aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran; redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas; manutenção das provas práticas presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica; segunda tentativa de prova gratuita para quem reprovar na primeira; e extinção do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Segundo o ministro, o objetivo é reduzir o custo para tirar a CNH, modernizar o sistema e ampliar o acesso da população à habilitação. Ele afirma que o modelo anterior funcionava como “reserva de mercado” e limitava a inovação. As mudanças, de acordo com o governo, podem diminuir em até 80% o custo total — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não possuem recursos para arcar com os valores atuais.
Renan Filho reforçou que cada futuro motorista poderá contratar apenas as horas de aula que necessitar, sem imposições prévias. “Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas”, exemplificou. Para o ministro, a flexibilização dará “liberdade para as pessoas negociarem” e ainda criará oportunidades para instrutores autônomos.
O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. O benefício será concedido ao condutor que não tiver nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo. Segundo o ministro, quem dirige sem cometer infrações não precisa retornar ao órgão público para novos exames. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, afirmou.
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil será disponibilizada já na terça-feira (9), após o lançamento oficial. Por meio dele, grande parte do processo de habilitação poderá ser realizada digitalmente. O futuro motorista também poderá optar por iniciar o processo em uma autoescola. Os passos serão:
O instrutor autônomo será identificado pelo aplicativo e registrará as aulas diretamente no sistema, gerando ao aluno um certificado final para habilitação na prova prática.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, segundo Renan Filho. Os simulados do aplicativo utilizarão questões iguais às aplicadas no teste oficial. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo”, explicou o ministro. Ele afirmou que a padronização busca facilitar o aprendizado e tornar o processo mais transparente.
Renan Filho também criticou o modelo anterior, citando que muitas horas eram gastas em práticas como baliza — que, segundo ele, não representam risco grave. “A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, concluiu.
Fonte: G1
