O Governo de Minas Gerais lançou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Relatório Anual de Fiscalização Ambiental, com dados referentes ao ano de 2024. O documento mostra que Curvelo foi alvo de 228 fiscalizações no ano, das quais 25 geraram autos de infração.

A publicação apresenta um panorama das ações fiscalizatórias realizadas em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

A atividade mais fiscalizada no município de Curvelo foi de comerciante de produtos de pesca (72 fiscalizações), seguida maus tratos, abuso e crueldade à fauna doméstica (32), desmate em área comum (23) e fazer queimada ou provocar incêndio (10). Outros 226 tipos de atividade também foram fiscalizados.

Das 25 infrações geradas no ano, 24 foram de multa simples e uma de advertência. A maioria das infrações (8) foram de natureza gravíssima por "explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental".

A segunda infração mais recorrente (3) foi por "adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, de área de floresta plantada divergente da declarada". Essa infração é considerada grave.

Balanço no estado

Durante o ano de 2024, a Semad e a PMMG realizaram 47.824 ações fiscalizatórias, o que resultou na detecção de 14.913 infrações ambientais e na verificação de 53.477 atividades no território mineiro.

As infrações mais recorrentes envolveram recursos florestais, seguidas por irregularidades em atividades potencialmente poluidoras, fauna, recursos hídricos e recursos pesqueiros. Em relação às sanções, 93% das penalidades foram aplicadas na forma de multa simples, sendo que 75% dessas multas ficaram abaixo de R$ 24.022,64. O valor mediano das multas foi de R$ 7.127,60.

O Relatório Anual de Fiscalização Ambiental pode ser visto na íntegra clicando aqui.