A defesa do prefeito afastado de Três Marias, Danilo Rezende (Republicanos), protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um pedido de anulação das investigações que deram origem à Operação Hipócrates. O documento foi encaminhado ao desembargador Bruno Terra Dias, relator do caso na 6ª Câmara Criminal.

“A investigação teve início de forma ilegal, prosseguiu de maneira irregular e continua sendo conduzida sob um modus operandi manifestamente ilegal”, afirmam os advogados na petição.

A operação investiga supostas irregularidades na contratação e na execução do transporte escolar rural no município. Segundo os advogados do prefeito, a investigação teria sido conduzida em desacordo com normas constitucionais e entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo a validade dos atos praticados ao longo da apuração.

De acordo com a defesa, as denúncias recebidas pelo Ministério Público em fevereiro de 2025 já apontavam diretamente o então prefeito como possível responsável pelos fatos investigados. Por esse motivo, os advogados sustentam que o caso deveria ter sido encaminhado imediatamente ao órgão competente para apurar autoridades com foro por prerrogativa de função.

A petição afirma que a Promotoria de Justiça local e o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa (GEPP) realizaram diligências e produziram elementos investigativos durante vários meses antes do envio do procedimento à instância considerada competente pela defesa.

Outro ponto questionado refere-se à participação do Grupo Operacional Policial (GOP), vinculado à Polícia Civil, que teria elaborado relatórios durante a fase inicial das investigações. Os advogados também contestam a validade do depoimento do ex-procurador-geral do município, apontado como uma das principais provas do caso.

Com base em decisões recentes do STF, a defesa argumenta que investigações envolvendo autoridades detentoras de foro especial exigem supervisão judicial desde o início das apurações. Diante disso, os advogados pedem o reconhecimento da nulidade de todos os atos investigativos e das medidas cautelares adotadas, incluindo o afastamento do prefeito.

A solicitação representa uma nova estratégia jurídica adotada pela defesa após o Ministério Público de Minas Gerais se manifestar favoravelmente à manutenção das medidas cautelares. Em parecer apresentado nos autos, os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que permanecem os indícios de irregularidades e os riscos à instrução processual.

Danilo Rezende foi afastado do cargo em 10 de junho por decisão da 6ª Câmara Criminal do TJMG. Além do afastamento, ele permanece impedido de acessar as dependências da Prefeitura e demais órgãos da administração municipal enquanto as investigações prosseguem.

O pedido apresentado pela defesa ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a validade das alegações e a manutenção, ou não, das medidas impostas ao prefeito afastado.

Fonte: SeteLagoas.com.br

Da redação, Elen Ferrari