A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que traz mudanças significativas no processo de habilitação de motoristas em todo o país. Entre as principais alterações está a autorização para a transferência eletrônica de veículos, além da obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, que incluem motocicletas e automóveis.

Atualmente, o exame toxicológico já é exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova legislação, a exigência se estende também aos novos condutores das categorias A e B.

O texto aprovado permite ainda que clínicas médicas credenciadas para realizar exames de aptidão física e mental possam efetuar a coleta do material necessário para o exame toxicológico, que continuará sendo processado por laboratórios especializados e credenciados.

O custo do exame deve variar entre R$ 110 e R$ 250, valor que será incorporado às despesas para obtenção da CNH.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes, assegurando que os novos condutores estejam em plenas condições para dirigir.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reforça que o exame toxicológico atua como uma importante ferramenta de prevenção, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.

O exame é realizado por meio da análise de amostras de cabelos, pelos ou unhas, capazes de detectar o uso de substâncias psicoativas ao longo dos últimos meses. Entre as substâncias identificáveis estão anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína, mazindol (medicamento proibido no Brasil) e outras drogas ilícitas como rebite, ecstasy, maconha e haxixe.

A medida aguarda agora os próximos trâmites para sanção e entrada em vigor.

Fonte: Câmara dos Deputados e Quatro Rodas
Da Redação